Nota de esclarecimento e informação
Diante da temática de tratamento com Dependência química
venho esclarecer algumas duvidas vitais sobre nosso trabalho.
A Associação Panorama da Sobriedade é uma Instituição sem
fins lucrativos detentora de CNPJ, e tem seu Estatuto Social, Ata, Regimento
Interno, Cronograma anual de atividades, Título de Utilidade Pública e Alvará
de funcionamento.
E tem seu sustento através de seus colaboradores e doações,
que são feitas através de alimentos, roupas masculinas, sapatos, sandálias, e
também recebemos doações financeiras que pode ser doada através de nossa conta
jurídica que é 144472-5 na Caixa Econômica Federal ou também por nossos carnês
Amigos Solidários da APS. Onde qualquer cidadão que sente tocado em colaborar
pode adquirir seu carnê através do nosso contato, o qual será devidamente
registrado.
E você deve se pergunta por quê?
Diante da Resolução nº1 de 19 de Agosto de 2015 o CONAD (Conselho
Nacional de Politica Sobre Drogas) especifica que na Lei 11,343 de 23 de Agosto
de 2006, o artigo 16 do inciso 1º diz que: As
atividades que se refere, deverão ser desenvolvidas em ambiente ético e
protegidas, não podendo ser realizadas em locais que exponham o acolhido as
situações de constrangimento ou de vulnerabilidade como ações em vias públicas
de vendas de produtos ou de arrecadações de recursos, ou atividades congêneres.
Esse artigo de lei se aplica as normativas as Comunidades
terapêuticas (centro de recuperação para viciados) como se é conhecido
popularmente, como no caso da APS e demais instituições que trabalhe no acolhimento
e tratamento da Dependência Química.
Cabe então salientar que nossa Instituição APS, não expõe
seus internos para vender ou arrecadar nenhum tipo de produto, que gere fundos
para a instituição, seja ele: venda de revistas, canetas, caça palavras,
produtos de higiene ou biscoitos, etc...
E não estamos ligados e/ou feitos quaisquer parceria neste
sentido com tais instituições que cometem essa prática ilegal e reprovável
eticamente no segmento de tratamento, onde expõe o Dependente Químico a
vulnerabilidade de rua, como ante expresso na Lei acima citado.
Somos uma instituição seria que preza para com seus
princípios éticos de acordo com o CONAD, órgão de Conselho Nacional de Política
sobre Drogas.
Atenciosamente: Obede Silva, Presidente Fundador da
Associação Panorama da Sobriedade e Comunidade Acolhedora para Dependentes
Químicos Panorama da Sobriedade.


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