Associação Panorama da Sobriedade

Níveis de dependência: O diagnóstico da 

doença pode mudar a abordagem para o 

tratamento e as implicações nos direitos 

do paciente e família

Com a aceitação da dependência química como doença pela Organização Mundial da Saúde, as pesquisas médicas e psicológicas quanto aos seus aspectos evoluíram e hoje podemos contar com critérios claros e objetivos para o diagnóstico, sendo que, com os dados coletados, foram criados pela comunidade científica níveis de dependência ou de comprometimento do paciente.

Tal classificação que considera que os níveis de dependência química são relevantes para identificar o tratamento mais adequado ao paciente (como ambulatorial ou internação), além de terem desdobramento fundamental na identificação da exclusão da culpabilidade, no caso de cometimento de fatos definidos como crimes e até mesmo para o deferimento do auxílio-doença.

Se utilizando dessas inovações diagnósticas, a Clínica Terapêutica Viva classifica o grau de comprometimento do dependente químico em três, sendo leve, moderada e grave. Respeitando, assim, a Lei n. 10.216/01, onde diz que o recurso da internação involuntária só deve ser utilizado quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

A classificação deverá considerar diversos aspectos da vida do paciente, como a compulsão ou perda do controle sobre seus horários, a tolerância à droga, os sintomas da abstinência, bem como seu comportamento social e familiar, como a aptidão ao trabalho, comprometimento dos estudos e cometimento de delitos, por isso a necessidade de uma clínica especializada neste tratamento.

Faz-se importante que as famílias e escolas estejam preparadas para identificar o mais rápido possível a ocorrência a fim de que possam buscar ajuda de uma clínica especializada para diagnosticar a doença e avaliar qual entre os níveis de dependência para escolher, entre as opções oferecidas, o tratamento que melhor atenda aos fins terapêuticos do paciente.

Infelizmente, por falta de informação, muitas famílias e até profissionais da saúde apenas conhecem a internação involuntária ou compulsória como medidas cabíveis ao tratamento desta patologia, sem considerar que o tratamento personalizado ambulatorial pode ser o mais recomendado para pacientes que sejam classificados com níveis de dependência leves e até moderados, pois mantém o convívio familiar, social e até profissional.

Assim como no Código Penal, a Lei de Drogas utiliza o critério biopsicológico para apurar a culpabilidade. Então, é fundamental que o agente que comete o delito em estado de dependência tenha perdido a capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos, ou de se comportar de acordo com o entendimento, sendo essa apuração realizada por médico psiquiatra em perícia determinada pelo magistrado.

A legislação corretamente entende que por motivo de dependência química grave, que comprometa totalmente seu juízo de valores ou que, mesmo tendo tal juízo, seja incapaz de agir de acordo com ele, deve ser prolatada absolvição imprópria e o agente submetido a tratamento médico.

Essa classificação e seus variáveis tipos de tratamento também são necessários quando houver pedido de auxílio-doença perante o INSS em caso de dependência química. Tal benefício deve ser deferido ao dependente químico que atender aos mesmos requisitos exigidos para qualquer outra doença e durante o período necessário para o tratamento, enquanto o beneficiário não possuir condições apropriadas para o trabalho. Assim, havendo a correta classificação do nível de gravidade, a possibilidade de realização de tratamento ambulatorial este deve ser priorizado, sem o afastamento do convívio social e do trabalho, como manda a lei da reforma psiquiátrica. Já em casos de grave comprometimento ou em alguns casos de grau moderado o paciente deve se submeter a um período de internação, quando deverá ser afastado de suas funções com o recebimento do auxílio-doença.

Compreendendo que a dependência química deve ter o mesmo tratamento que qualquer outra doença, identificamos que é direito intrínseco ao paciente ter sua saúde resguardada, quer pelo Estado, quer por clínicas particulares. Classificando corretamente seu grau de comprometimento e dando o tratamento mais específico e personalizado, as chances de recuperação e abstinência aumentam exponencialmente, resgatando à sociedade alguém que por motivos diversos se viu temporariamente afastado.

Você tem algum familia ou conhece alguém que precisa de ajuda? Entre em contato pelo nosso site:projetopanoramadasobriedade@gmail.com ou (75) 9 8858-9792

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